Termos e Condições

Ao utilizar os canais de contato da Avança Brasil Educação, o usuário declara estar ciente e de acordo com os termos abaixo.

1. Natureza da Atuação

A Avança Brasil Educação atua exclusivamente na prestação de orientação educacional e suporte informativo, auxiliando jovens e adultos na organização de sua jornada de conclusão do Ensino Fundamental ou Médio.

A empresa não se apresenta como instituição certificadora própria, nem substitui órgãos educacionais oficiais.

2. Conformidade Legal

A atuação da Avança Brasil Educação é pautada no respeito às diretrizes educacionais vigentes e à legislação aplicável no território nacional.

Todas as orientações fornecidas têm caráter informativo e organizacional, cabendo ao aluno cumprir as exigências e critérios estabelecidos pelas normas educacionais aplicáveis ao seu caso.

3. Normas Educacionais

O sistema educacional brasileiro é regulamentado por leis federais, estaduais e normas dos Conselhos de Educação competentes.

Eventuais regulamentações, deliberações ou resoluções aplicáveis aos processos educacionais são de responsabilidade dos órgãos oficiais competentes, não cabendo à Avança Brasil Educação a emissão, homologação ou validação institucional própria.

4. Responsabilidade do Usuário

O usuário declara fornecer informações verdadeiras e completas durante o atendimento.

A empresa não se responsabiliza por atrasos ou impedimentos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou omissões por parte do interessado.

5. Comunicação e Atendimento

O atendimento é realizado por canais oficiais digitais, com foco em clareza, organização e suporte personalizado.

Nenhuma informação fornecida por terceiros não autorizados é reconhecida como válida pela empresa.

6. Prazos e Procedimentos

Os prazos informados durante o atendimento são estimativas e podem variar conforme circunstâncias individuais e fatores externos.

7. Proteção de Dados

Os dados pessoais fornecidos são tratados com confidencialidade, utilizados exclusivamente para fins de atendimento e organização do processo orientado, em conformidade com a legislação de proteção de dados vigente (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

8. Limitação de Garantias

A Avança Brasil Educação não garante resultados automáticos, prazos fixos imutáveis ou aprovação imediata, uma vez que cada situação depende do cumprimento das exigências aplicáveis.

9. Atualizações

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento para adequação à legislação vigente e melhorias internas.